Política de privacidade
Texto-modelo: ainda não foi revisado pelo jurídico do órgão e pode não refletir as práticas reais.
Modelo — revisar com o jurídico do órgão antes de publicar. Complete os trechos entre colchetes.
Esta política explica como o portal de Prefeitura de Exemplo trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
Quem é o controlador
O controlador dos dados é Prefeitura de Exemplo, [preencher: CNPJ e endereço]. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é [preencher: nome ou setor do encarregado], que atende pelo e-mail [preencher: e-mail do encarregado].
Cookies e armazenamento no navegador
A navegação pública não usa cookies de publicidade, de rastreamento nem de estatística de terceiros.
As preferências de tema (claro ou escuro), alto contraste e tamanho do texto ficam guardadas só no seu navegador (armazenamento local) e não são enviadas ao servidor. Você pode apagá-las limpando os dados do site no navegador.
A área restrita (acesso de servidores do órgão) usa um cookie de sessão necessário para manter o login. Ele não é usado para outra finalidade.
Dados publicados no portal
O portal publica informações de interesse público, como nomes, cargos e contatos institucionais de agentes públicos, em cumprimento ao dever de transparência. Não são publicados dados pessoais sensíveis nem contatos particulares.
Dados que você envia
A avaliação “Este serviço foi útil?” é anônima: guarda só a resposta (sim ou não) e a data. Para evitar abuso, o portal usa um código embaralhado (hash) derivado do endereço IP apenas para limitar a quantidade de votos; o endereço IP não é gravado junto com a avaliação. [preencher: outros canais do órgão que recebem dados, como e-mail ou formulários, e a finalidade de cada um].
Registros de acesso
A hospedagem pode manter registros técnicos de acesso (como endereço IP, data e hora) pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), para segurança e cumprimento de obrigação legal. [preencher: prazo e responsável, conforme o contrato de hospedagem].
Serviços de terceiros
Tradutor de Libras (VLibras): quando você clica no botão “Libras”, o navegador carrega o VLibras, serviço do governo federal, a partir de vlibras.gov.br; parte dos arquivos é entregue pelo jsDelivr (cdn.jsdelivr.net), que distribui o repositório oficial do governo. Nesse momento esses serviços recebem dados técnicos da conexão, como o endereço IP e o navegador, conforme as políticas deles. Antes do clique, nada é carregado. O VLibras guarda suas preferências só no seu navegador.
[preencher: outros serviços externos usados pelo portal, se houver, por exemplo vídeos incorporados; ou apague este parágrafo].
Seus direitos
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas (art. 18 da LGPD), pelo contato do encarregado acima.
Atualizações
Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização aparece no fim da página.